O Ponto De Partida Deste Volume Consiste No Foco De Tensão Entre O Paradigma Sistêmico De Luhmann E A Teoria De Habermas Do Discurso. Ao Enfrentar As Divergências E Complementaridades Das Duas Perspectivas, O Autor Procura Esboçar Os Elementos De Uma Teoria Dos Fundamentos Normativos E Das Condições Empíricas Do Estado Democrático De Direito Na Sociedade Supercomplexa Da Modernidade.