Estudo Da Legislação Aplicada Ao Queijo Kochkäse, No Vale Do Itajaí (sc)

Esta Obra Realiza Uma Análise Da Adequação E Eficácia Da Lei Em Relação Aos Agricultores Familiares, Tratando, Em Especial Do Caso Do Kochkäse, No Vale Do Itajaí/sc, Por Intermédio De Análise Bibliográfica, Etnográfica E Documental. o Queijo Kochkäse, Artesanalmente Produzido Por Agricultores Familiares Do Vale Do Itajaí/sc, Com Leite Cru, De Acordo Com O Método Tradicional Transmitido Pelos Ancestrais Germânicos, Não Pode Ser Comercializado Ante A Proibição Legal. A Lei Não Respeita A Condição Sociocultural Do Agricultor Familiar E Não Contempla O Modo De Saber-fazer. Falta À Norma Jurídica A Eficácia E Adequação À Realidade Do Agricultor Familiar. A Preocupação Com A Saúde E Com A Qualidade Dos Alimentos Incentiva Os Consumidores A Optarem Pelo Produto Artesanal. A Relação De Confiança Estabelecida Entre O Agricultor Familiar E O Consumidor, Por Meio Da Comercialização Direta, É Desconsiderada Pela Lei Diante Das Exigências Incompatíveis Com As Suas Condições, Privando O Agricultor Familiar De Orientação E Investimentos Públicos Na Regularização De Sua Atividade E Produtos. A Antropologia Do Direito Vem Em Auxílio, Objetivando Acabar Com A Lacuna Existente, Tentando Adaptar A Lei À Verdadeira Situação Sociocultural Do Agricultor Familiar.