Ofertas para: São Paulo - SP Alterar
Finalidade Do Principio Da Igualdade, A
- Cód: 335771171
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
A Obra Busca Distinguir Entre Situações De Discriminação Constitucionais E Incosntitucionais, Indica Parâmetros De Interpretação Aptos A Afastar O Risco De Arbítrio Na Diferenciação Entre Sujeitos De Direito E A Garantir A Observância Do Princípio Da Proporcionalidade, Nas Hipóteses De Tensão Entre Igualdade Formal E Material.