Funcao Relacional Do Tempo Nas Hipoteses De Decade

A Obra Estuda As Visões Filosóficas E Jurídicas Sobre O Relacionamento Do Tempo-direito Nas Hipóteses De Decadência E De Prescrição Tributárias. Fundado No Arcabouço Metodológico Do Constructivismo Lógico-semântico, Constrói As Regras-matrizes De Incidência Temporal, Por Inspiração Da Regra-matriz De Incidência Tributária Criada Por Paulo De Barros Carvalho, Com O Propósito De Formalizar A Ação Temporalizadora Em Diversas Situações, Envolvendo Prazos Decadenciais E Prescricionais. Discorre Sobre Os Procedimentos Relacionados À Constituição E À Execução Do Crédito Tributário, Examinando Os Respectivos Fluxos Temporais À Luz Dos Correspondentes Preceitos Do Ctn.