Garantia Patrimonial E Prejudicialidade

A Resolução Em Benefício Da Massa Constitui Um Dos Mecanismos Mais Relevantes Do Direito Da Insolvência, Assumindo-se Como Fiel Escudeira Da Garantia Patrimonial E Assegurando A Prevalência Do Interesse Dos Credores Relativamente A Actos Que Diminuam O Património Do Devedor Ou Lesem A Par Conditio Creditorum. O Aprofundamento Científico Deste Instituto Juntamente Com Os Meios De Conservação Da Garantia Patrimonial Previstos Na Lei Civil, Como Proposto No Presente Estudo, Revela-se Necessário Para A Identificação Da Finalidade Da Resolução Em Benefício Da Massa E Para A Interpretação Do Respectivo Regime De Acordo Com Os Princípios Subjacentes, Contribuindo Para Que Este Mecanismo Possa Marcar Diferença No Destino De Tantos Processos De Insolvência Em Portugal.