Garantias De Adimplemento Da Administração Pública Contrato Nas Parcerias Público-privadas - 01ed/18

A Obra Trata Das Garantias De Adimplemento Do Setor Público Nos Contratos De Parcerias Público-privadas - Ppps. Após Corroborar A Necessidade De Tais Garantias, Tendo Em Vista Histórico Estatal Negativo, A Obra Analisa O Regime Legal De Tais Garantias Antes E Depois Das Ppps, Com Destaque Para A Vinculação-garantia De Receitas Públicas, Estatais E Fundos Garantidores. A Partir Do Histórico Das 104 Ppps Celebradas Nos Treze Primeiros Anos De Vigência Da Lei 11.079 De 2004, A Obra Conclui Que, Apesar Dos Grandes Avanços Propiciados Pelas Ppps E Suas Garantias Em Direção A Um Ambiente Mais Eficiente E Saudável De Contratações Administrativas, Existem Ainda Riscos E Deficiências Relevantes A Serem Enfrentados. Aprimoramentos Específicos São Então Propostos Às Práticas De Garantias Adotadas Em Ppps, Com Ou Sem Mudança Da Legislação Vigente.