| Propriedade | Especificação |
|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Esta descrição aborda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e seus conceitos relacionados.