Incentivos Fiscais No Setor Automotivo

A Partir Da Análise Do Histórico Das Teorias De Intervenção Do Estado Na Perspectiva Da Extrafiscalidade, De Seus Contornos Jurídico-tributários, Espécies, Instrumentos De Controle E Abordagem No Direito Comparado, A Presente Obra Propõe-se A Contribuir Com O Estudo Prático Da Extrafiscalidade No Direito Tributário Brasileiro, Com Foco Nas Medidas Extrafiscais Adotadas Pelo Poder Público No Âmbito Do Setor Automotivo No Período De 2009 A 2017.apresentando Um Estudo Da Importância Do Setor Automotivo Para O Desenvolvimento Econômico Brasileiro Desde O Início Do Século Passado, Bem Como Um Estudo, Sob Um Prisma Prático, Dos Reflexos E Do Nível De Efetividade Das Normas Preponderantemente Extrafiscais No Bojo Da Pesquisa, Este Livro Está Adstrito À Análise Do Nível De Efetividade De Tais Normas, Que Suportaram A Desoneração Do Ipi Para O Setor Automotivo No Período Em Exame.