Introdução Ao Enquadramento Da Tributação De Criptoativos Em Sede De Irs

Ao Longo Dos Últimos Anos, Da Criação E Resseção Da Tecnologia Blockchain, Bem Como Das Operações Relacionadas Com Criptoativos, Têm Resultado Em Inúmeras Situações Jurídicas Atípicas E Diferenciadas, Inclusive Camufladas Situações Jurídicas Complexas De Cariz Financeiro Em Tudo Idênticas Aos Tradicionais Valores Mobiliários. Com O Presente Texto, Pretende-se Introduzir O Enquadramento Fiscal Dos Rendimentos Provenientes De Operações Relacionadas Com Criptoativos Portugal (pré-e Pós-orçamento Do Estado Para 2023) E, Sobretudo, Contribuir Para A Compreensão De Uma Matéria Cujo Enquadramento Legal Devia, No Mínimo, Ser Claro, Preciso, Concreto E Detalhado, Até Pelo Elevado Escrutínio, Controlo E Fiscalização Que Este Tipo De Atividade Acarreta Ou, Pelo Menos, Exige.