Julgamento Com Perspectiva De Gênero - 01ed/23

No Brasil E No Mundo, Vê-se Um Incremento Das Políticas Públicas Judiciárias Para A Promoção Da Dignidade Humana. Alinhado Aos Objetivos De Desenvolvimento Sustentável (ods) 5 E 16 Da Agenda 2030 Da Organização Das Nações Unidas, O Conselho Nacional De Justiça Aprovou A Resolução N. 492/2023, Que Torna Obrigatórias, Para O Judiciário Nacional, As Diretrizes Do Protocolo Para Julgamento Com Perspectiva De Gênero. Julgar Com Lentes De Gênero E De Equidade Implica Para Os Tribunais Considerar As Particularidades Dos Agentes Do Processo, Com Percepção Das Desigualdades Históricas, Políticas, Socioeconômicas E Culturais A Que Parte Da População, Especialmente As Mulheres, Esteve Sempre Sujeita. Afinal, Somente À Luz Da Diversidade E Representatividade Necessárias, Tem-se Uma Prestação Jurisdicional Legítima Na Sociedade Plural E Multifacetada Em Que Vivemos, Que Está Retratada E É Exigida Na Constituição. Em Bom Momento, As Magistradas Do Tribunal Regional Do Trabalho De São Paulo, Sob A Coordenação Da Juíza Lorena De Mello Rezende Colnago, Realizaram Importante Pesquisa Quanto Às Decisões Proferidas Pelo Primeiro E Segundo Graus Do Trt Da 2a Região E De Outros Tribunais Do Trabalho, Para Aferir E Trazer À Comunidade Jurídica E À População As Diversas Possibilidades Concretas De Aplicação Do Protocolo De Julgamento Com Perspectiva De Gênero.