Legislação Notarial E De Registros Públicos - 07ed/25

Conheça O Produto Contém: Legislação Comentada Artigo Por Artigo Jurisprudência Complementar Por Artigo Questões De Concursos Depois De Cada Artigo Leis Comentadas: Lei 6.015/1973 Lei De Registros Públicos Lei 9.492/1997 Lei De Protesto De Títulos Lei 8.935/1994 Lei Dos Notários E Registradores Lei 10.169/2000 Lei Dos Emolumentos Lei 7.433/1985 Lei De Escrituras Públicas Decreto 93.240/1986 Regulamenta A Lei 7.433/1985 Por Que Escolher O Livro Legislação Notarial E De Registros Públicos Comentada Artigo Por Artigo ? A Presente Obra Destina-se A Difundir Temas Do Direito Notarial E Registral A Todos Os Operadores Do Direito Que Atuam Na Área Tabeliães, Notários, Registradores, Escreventes, Advogados, Promotores De Justiça, Magistrados, Despachantes, Corretores E Qualquer Cidadão Que Se Depare Com A Temática E Tenha Interesse Por Ela. A Lei 6.015, De 1973, Possui Mais De Quatro Décadas De Vigência E Ainda Apresenta Grandes Desafios À Atividade Notarial E De Registros. A Doutrina E A Jurisprudência Continuam Sedimentando Interpretações Sobre Esta Vetusta Lei, Também Em Razão Do Advento De Diversos Diplomas, Incluindo A Constituição Federal De 1988, O Código Civil E Os Inúmeros Atos Normativos Da Corregedoria Nacional De Justiça (cnj), Além Dos Provimentos Da Corregedoria-geral Da Justiça. Não É Demais Ressaltar Que A Legislação Apresentada Nesta Obra Dialoga Com Importantes Temas Do Direito Público E Privado, Especialmente Com O Direito Civil, Com O Qual Mantém Uma Relação Intrínseca. Assim, Era Necessária A Elaboração De Um Trabalho Que Entrelaçasse A Legislação Registral E Notarial Com Os Diversos Ramos Do Direito, Com O Intuito De Estabelecer Um Estudo Globalizado, Holístico, Proveitoso E Eficaz. Destarte, Realiza-se Um Diálogo De Fontes Que Não Se Limita Apenas Ao Diploma Civil. O Livro Apresenta Um Enfoque Interdisciplinar E Multicultural, Interagindo Com Outros Ramos Jurídicos, Como O Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Penal E Ambiental, Além De Uma Ampla Legislação Esparsa, Como, Por Exemplo, As Leis 4.591/1964 (incorporação Imobiliária), 5.709/1971 (aquisição De Imóvel Rural Por Estrangeiro), 6.766/1979 (parcelamento Do Solo Urbano), 8.069/1990 (estatuto Da Criança E Do Adolescente), 9.514/1997 (alienação Fiduciária), 12.651/2012 (código Florestal), 13.465/2017 (regularização Fundiária, Condomínio De Lotes, Direito Real De Laje), 13.775/2018 (duplicatas Virtuais), 13.777/2018 (multipropriedade), 13.709/2018 (proteção De Dados), 13.784/2019 (liberdade Econômica), 13.986/2020 (patrimônio Rural Em Afetação), Entre Outros. Adicionalmente, São Considerados Provimentos, Resoluções, Recomendações E Orientações Da Corregedoria Nacional De Justiça (cnj), Legislação Sobre Cédulas De Crédito, Letras E Notas, Além De Inúmeros Atos Normativos Que Têm Notável Impacto Na Atividade Notarial, Registral E Extrajudicial. A Crítica E A Avaliação Dos Leitores Serão Sempre Bem-vindas E Vão Colaborar Para O Aperfeiçoamento Da Obra. Martha El Debs