Lei Anticorrupção - Comentários À Lei N. 12.846/2013 E Temas Correlatos

A Lei De Combate À Corrupção (lei N. 12.846), Promulgada Em 01.08.2013, Possui Mais De Dez Anos De Vigência. Nesse Tempo De Vigência Da Lei, Abriu-se Amplo Espaço Para O Aprofundamento De Seu Estudo. O Texto Normativo Envolve Intricados Problemas Exegéticos, Muitos Deles Até Hoje Não Solucionados A Contento. Com O Intuito De Enfrentá-los, Organizamos Esta Obra. Dividimo-la Em Duas Partes: Na Primeira, São Apresentados Comentários Aos Dispositivos Da Lei, Subscritos Por Especialistas No Tema, Cuidadosamente Escolhidos. Na Segunda, Reúnem-se Estudos Doutrinários, Também Subscritos Por Especialistas No Assunto. Dentro Do Campo Do Direito Administrativo, A Obra Se Aprofunda Também No Tema Da Compliance, Objeto De Grande Atenção Tanto Do Setor Público Como De Empresas Privadas Em Um Momento No Qual O Brasil E O Mundo Voltam Seus Instrumentos Legislativos E Executivos Para O Combate À Corrupção. Outro Desdobramento Do Tema E Da Obra É Sua Relação Com A Lei Geral De Proteção De Dados, Tema Candente Hoje Em Razão Da Voracidade Com Que As Empresas E Outras Instituições Buscam O Acesso Aos Dados Dos Cidadãos E A Preocupação Gerada Na População Para A Proteção Desses Mesmos Dados.