Lei De Resíduos Sólidos E Regulamento

Lei De Resíduos Sólidos E Regulamento Lei Nº 12.305, De 2 De Agosto De 2010, Que Institui A Política Nacional De Resíduos Sólidos E Decreto Nº 7.404, De 23 De Dezembro De 2010, Que Regulamenta A Política Nacional De Resíduos Sólidos. Inclui: Resoluções Conama, Convenção De Estocolmo Sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (decreto Nº 5.472/2005), Convenção De Basileia Sobre O Controle De Movimentos Transfronteiriços De Resíduos Perigosos E Seu Depósito (decreto Nº 875/1993), Política Nacional De Educação Ambiental (lei Nº 9.795/1999), Índice Remissivo. A Obra Aborda Ainda Os Temas: Logística Reversa, Inspeção E Fiscalização, Infrações E Sanções, Recicláveis, Armazenamento, Programa Pró-catador, Saneamento Básico. Atualizada Até O D.o.u. De 27 De Abril De 2018.