Lei Do Mandado De Segurança Comentada E Anotada - 2ª Edição

O Mandado De Segurança Constitui O Mais Vigoroso E Efetivo Instrumento Legal Contra Abusividades E Arbitrariedades Praticadas Por Autoridades Públicas. Previsto Na Constituição Federal De 1988 Tido, Pois, Como Um Remédio Constitucional Está Regulamentado Na Lei N. 12.016/2009, Objeto De Estudo Da Presente Obra. A Importância Que O Mandado De Segurança Tem Na Defesa De Direitos Líquidos E Certos Negados Por Ato De Uma Autoridade Fez Com Que O Autor, O Festejado Professor Fernando Augusto De Vita Borges De Sales, Se Debruçasse Sobre O Tema, Para Comentar Aquela Lei. Nesses Comentários, Fez-se Uma Comparação Com A Lei Anterior, Uma Análise Com Toda A Legislação E Jurisprudência Correlata, E Procurou-se Explicá-la, Artigo Por Artigo, Detalhadamente. O Objetivo, Nisso, Foi Dar Ao Leitor Um Material Adequado Para Que Possa Entender O Mandado De Segurança, De Uma Forma, Ao Mesmo Tempo, Acadêmica E Prática. Esse Livro É A 2ª Edição, Atualizada, Revisada E Ampliada, Da Obra Comentários À Lei N. 12.016/2009, Lançado Em 2015, E Tem Aplicação No Curso De Direito, Nas Cadeiras De Direito Constitucional, Direito Administrativo E Direito Processual Civil, Em Nível De Graduação E Pós-graduação. Recomendado, Também, Para Os Profissionais Do Direito Que Desejam Aprimorar Seus Conhecimentos Sobre A Matéria. Leia Mais