Lições De Direito Constitucional - Ações Constitucionais

Em Uma Sociedade Cada Vez Mais Polarizada E Intolerante, O Estudo Das Ações Constitucionais Revela-se Imprescindível E Atual. Elas São Os Meios Colocados À Disposição Do Cidadão Pelo Texto constitucional para Provocar A Intervenção Do Poder Judiciário Com O Fim De Sanar, Corrigir Ou Evitar Alguma Violação Ou Ameaça A Direitos Fundamentais. Desde As Mais Tradicionais, Como habeas Corpus e O Mandado De Segurança, Até Aquelas Que Foram Prestigiadas Com Mudanças Recentes Como A Reclamação E A Ação De Improbidade Administrativa, Busca-se Um Estudo Dos Elementos Centrais Da Matéria. Também Pesa, Neste Estudo, A Ascensão Da Tutela Coletiva E A Sua Influência No Modo De Atuação Das Ações Constitucionais, Notadamente O Mandado De Segurança Coletivo, A Ação Popular E A Ação Civil Pública.