Lições De Direito Das Sucessões - 02ed/19

As Licoes De Direito Das Sucessoes, Que Agora Se Publicam, Apresentam A Mesma Estrutura E Divisao Da Edicao Anterior. Sao Licoes Sobre A Sucessao Em Geral E As Sucessoes Em Especial, Em Que Sao Tratados E Apresentados Caminhos Para Algumas Questoes Complexas E Controversas, Nomeadamente Questoes Suscitadas Pela Lei N.o 48/2018, De 14 De Agosto, Que Veio Permitir Que Na Convencao Antenupcial Seja Estipulada A Renuncia Reciproca A Condicao De Herdeiro Do Outro Conjuge, Passando, Pois, A Ser Admitido Um Pacto Sucessorio Renunciativo. A Lei No 49/2018, De 14 De Agosto, Sobre O Regime Do Maior Acompanhado, Veio Tambem Introduzir Alteracoes Em Previsoes Normativas De Varios Artigos Do Codigo Civil, Inclusive No Livro V (de Direito Das Sucessoes).