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LivrosLivrosManual Da Execucao Trabalhista Expropriacao-3ed
Manual Da Execucao Trabalhista Expropriacao-3ed

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- Cód: 337736415

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Especificações técnicas

PropriedadeEspecificação

Importante

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Código da Certificação MAPANão se aplica
Código da Certificação INMETRONão se aplica
Código da HomologaçãoNão se aplica

Descrição do produto

É Preciso Deixar Claro Aos Operadores Do Direito Que Não Adianta Somente Garantir O Acesso Ao Juízo, O Mais Importante É Assegurar A Efetividade Do Processo, Pois O Devido Processo Legal, Previsto Como Direito Fundamental Aos Litigantes, Para O Requerente, É A Entrega Da Tutela Eficaz. O Legislador, Com O Objetivo De Dar Celeridade À Execução Trabalhista, Estabeleceu Na Clt Poucos Artigos (876 A 892). A Execução Trabalhista, Concebida Para Ser Simples E Célere, Tornou-se Complexa E Demorada. Não É Fácil A Tarefa De Compatibilizar As Diversas Disposições Legais Aplicáveis À Execução Trabalhista (clt, Lei De Execução Fiscal E Cpc), Principalmente Com As Inovações No Processo De Execução Do Cpc - Que Representam Mais Que Modificações Do Texto Legal: Provocam Alterações Estruturais No Sistema.