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LivrosLivrosManual De Adoção Internacional - 07 Ed. - 2009
Manual De Adoção Internacional - 07 Ed. - 2009

Manual De Adoção Internacional - 07 Ed. - 2009

- Cód: 335804589

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Descrição do produto

Em Mais Um Trabalho Dedicado Ao Direito Da Criança E Do Adolescente, O Autor, Conhecido Especialista Na Área, Com Várias Obras Já Publicadas Sobre O Assunto, Trata Do Polêmico Tema Da Adoção Internacional. Abordando Matérias Especialmente Importantes Nessa Área, Examina A Adoção Por Estrangeiros E O Direito Constitucional À Convivência Familiar, O Histórico Sobre O Surgimento Das Autoridades Centrais , A Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional - A Convenção De Haia, Os Requisitos Para A Adoção Internacaional, O Processo Judicial De Adoção E Os Efeitos Da Adoção. Há Especialmente Um Estudo Sobre A Autoridade Central, Seu Conceito, Sua Natureza Jurídica, Sua Composição, Seu Funcionamento, Suas Atribuições, Bem Como As Autoridades Centrais Estaduais No Sitema Brasileiro. Completa A Obra, Em Anexos, As Convenções Sobre A Adoção Internacional E As Normas Nacionais, Além De Documentos Práticos Com A Indicação Dos Organismos Afetos Ao Tema. É A Obra Indispensável Para O Estudo E Aplicação Da Matéria.