Manual De Direito Administrativo - 40ed/26

Manual de Direito Administrativo

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2026, à sua 40ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores.

Novidades da Edição

Entre as novidades, destacam-se:

• As Emendas Constitucionais nos 136, de 9.9.2025 (altera o art. 100 da CF e o regime de precatórios), e 138, de 19.12.2025 (altera o art. 37, XVI, b, da CF, sobre acumulação de cargos por professores).
• As Leis nos 15.142, de 3.6.2025 (revoga a Lei nº 12.990/2014 e altera o sistema étnico inclusivo em concursos da União), 15.177, de 23.7.2025 (altera a Lei das Estatais, com a inclusão de normas de política de igualdade entre homens e mulheres), 15.206, de 12.9.2025 (altera a Lei 13.178/2015 sobre terras de fronteiras), 15.210, de 16.9.2025 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), e 15.266, de 21.11.2025 (altera o mesmo Estatuto no que toca ao credenciamento).
• Foram incluídas também diversas novas decisões dos Tribunais Superiores para atualização da jurisprudência.

Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.