Manual De Direito Tributário - 18ed/19

Este Manual De Direito Tributário Foi Concebido Por Seu Autor Como Verdadeiro Curso Sobre A Matéria, Sistematizado Para Que O Leitor Tenha A Sensação De Estar Tendo Uma Verdadeira Aula. As Poucas Notas De Rodapé Proporcionam Uma Leitura Fluída E Focada Para O Assunto Que Está Sendo Estudado. A Obra Inicia-se Com A Teoria Do Direito Tributário, Incluindo Histórico, Denominação, Conceito, Autonomia, Posição Enciclopédica, Relações Com Outros Ramos, Fontes, Eficácia No Tempo E No Espaço, Aplicação Da Legislação Tributária, Interpretação E Integração De Suas Normas E Princípios. Engloba, Portanto, Parte Do Que A Constituição E O Código Tributário Nacional (ctn) Chamam De Normas Gerais De Direito Tributário. Em Seguida, São Analisados O Tributo E Suas Espécies, O Sistema Tributário Nacional, As Limitações Constitucionais Ao Poder De Tributar, A Discriminação De Rendas Tributárias, A Obrigação Tributária, O Crédito Tributário, Com Suas Divisões, Especialmente A Suspensão De Seus Efeitos, Sua Extinção E Hipóteses De Exclusão, Assim Como A Administração Tributária, O Ilícito Tributário E O Processo Administrativo E Judicial Tributário. Ao Final, Há Um Pequeno Estudo Em Relação A Cada Imposto, Indicando Seus Principais Aspectos. O Livro Chega À 18ª Edição Devidamente Atualizado, Incluindo A Decisão Do Stj No Resp 1.739.641, Segundo O Qual O Parcelamento Tributário Simplificado Não Pode Ter Limite Fixado Em Portaria.