Manual Didático De Direito Processual Do Trabalho

Nesta 10ª Edição Do Já Consagrado Manual Didático De Direito Processual Do Trabalho , Permanece A Proposta De Abordagem Simples E Atraente, Mas Sem Olvidar O Rigor Científico, Permitindo Que Possa Ser Utilizada Na Atividade Profissional E Funcionar Como Verdadeiro Guia De Estudos Para Os Alunos De Graduação E Auxiliar Na Preparação Para O Exame Da Oab E Concursos Públicos. Os Capítulos Do Livro Foram Todos Revisitados, Tendo O Autor Lançado Novas Luzes Sobre O Alcance Da Competência Material Da Justiça Do Trabalho (art.114, I, Cf), Em Face Da Tese Fixada No Tema 550 De Repercussão Geral (re 606003) E Da Ação Declaratória De Constitucionalidade (adc) 48, Cujo Julgamento Reputou Constitucional O Art.5º, 3º, Da Lei 11.442/2007, E Que Culminaram Em Restrição À Competência Da Justiça Especializada. Além Disso, Foram Atualizadas As Referências Jurisprudenciais, Com Novas Ementas De Julgados Do Tribunal Superior Do Trabalho E De Tribunais Regionais Do Trabalho, Para Manter A Sintonia Com Os Novos Entendimentos Do Supremo Tribunal Federal, E Pela Necessidade De Supressão Das Ementas Que Não Estavam Alinhadas Com As Inovações Legislativas Referidas No Bojo Da Obra.