Manual Do Termo De Ajustamento Do Conduta - 01ed/18

A Obra Do Professor, Mestre E Doutor Diogo Ferreira Ribeiro, Faz Uma Atual E Importante Análise Dos Métodos Alternativos De Resolução De Conflitos, Destacando-se O Tac - Termo De Ajustamento De Conduta. Analisa Os Direitos Coletivos, O Princípio Da Efetividade Na Sua Tutela, O Princípio Da Garantia Mínima E O Princípio Da Proporcionalidade Em Relação Ao Termo De Ajustamento De Conduta - Tac. Trata Ainda Da Admissibilidade De Se Realizar Transação, Conciliação Ou Mediação Em Termo De Ajustamento De Conduta, Considerando A Natureza Do Objeto Que Se Busca Tutelar. Constitui Um Verdadeiro Manual Do Tac.