Míni Código Civil E Constituição Federal-25ed/19

A Editora Saraiva Jur, Líder No Mercado De Livros Jurídicos E Sempre Atenta Às Necessidades Dos Profissionais E Interessados Neste Meio, Apresenta A Nova Edição Da Obra Mínicódigo Civil E Constituição Federal. Em Formato Compacto, A Obra Traz A Principal Legislação De Direito Civil, Com Textos Na Íntegra Da Constituição Federal, Súmulas Do Stf, Stj E Vinculantes. Conteúdo Fundamental Para Consulta Rápida, Simples E Eficiente. Destaques Desta Edição: - Código Civil Condomínio Em Multipropriedade - Lei N. 13.777, De 20-12-2018 Quórum De Deliberação Nas Sociedades Limitadas - Lei N. 13.792, De 3-1-2019 - Estatuto Da Criança E Do Adolescente Prevenção De Gravidez Na Adolescência Lei N. 13.798, De 3-1-2019 - Lei De Proteção De Dados Pessoais (lei N. 13.709, De 14-8-2018) - Gestão Coletiva De Direitos Autorais (decreto N. 9.574, De 22-11-2018).