Míni Código Penal E Constituição Federal - 25ed/19

A Saraiva Jur, Líder No Mercado De Livros Jurídicos E Sempre Atenta Às Necessidades Dos Profissionais E Interessados Neste Meio, Apresenta A Nova Edição Da Obra Mínicódigo Penal E Constituição Federal. Em Formato Compacto, A Obra Traz A Principal Legislação De Direito Penal, Com Textos Na Íntegra Da Constituição Federal, Súmulas Do Stf, Stj E Vinculantes. Conteúdo Fundamental Para Consulta Rápida, Simples E Eficiente. Destaques Desta Edição: - Código Penal Importunação Sexual, Estupros Coletivo E Corretivo E Divulgação De Sexo, Estupro Ou Nudez De Vulnerável Lei N. 13.718, De 24-9-2018 Exposição Da Intimidade Sexual Lei N. 13.772, De 19-12-2018 - Segurança Pública (lei N. 13.675, De 11-6-2018, E Decreto N. 9.489, De 30-8-2018) - Criança E Adolescente (decreto N. 9.579, De 22-11-2018).