Minicódigo De Processo Penal - 31ª Edição 2025

A Saraiva Jur, Líder No Mercado De Livros Jurídicos E Sempre Atenta Às Necessidades Dos Profissionais E Interessados Neste Meio, Apresenta A Nova Edição Da Obra Míni Código De Processo Penal. Em Formato Compacto, A Obra Traz A Principal Legislação De Direito Processual Penal E As Súmulas Do Stf, Stj E Vinculantes. Inclui: Constituição Federal (acesso Exclusivo, Mediante Link Ou Qr Code) Conteúdo Fundamental Para Consulta Rápida, Simples E Eficiente. Destaques Desta Edição: - Código De Processo Penal Habeas Corpus De Ofício (lei N. 14.836, De 8-4-2024) Violência Contra A Mulher - Prioridade Na Tramitação Dos Processos (lei N. 14.994, De 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 E 61 ?