Minicódigo Penal e Constituição Federal – 26.ª Edição - 2020

"""""""Data de Fechamento da Obra: 21-1-2020 a Saraiva Jur, Líder No Mercado de Livros Jurídicos e Sempre Atenta Às Necessidades dos Profissionais e Interessados Neste Meio, Apresenta a Nova Edição da Obra Mínicódigo Penal e Constituição Federal. Em Formato Compacto, a Obra Traz a Principal Legislação de Direito Penal, Com Textos Na Íntegra da Constituição Federal, Súmulas do Stf, Stj e Vinculantes. Conteúdo Fundamental para Consulta Rápida, Simples e Eficiente. Destaques Desta Edição: Abuso de Autoridade (Lei N. 13.869/2019) Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf (Lei N. 13.974/2020) Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Decreto N. 9.926/2019) Desarmamento – Regulamentos (Decretos N. 9.845, 9.846 e 9.847/2019) Indisponibilidade de Ativos Em Casos de Investigação de Terrorismo (Lei N. 13.810/2019) Pacote Anticrime (Lei N. 13.964/2019) """""""