Esta Obra Reúne Os Dispositivos Constitucionais E Legais Relativos Ao Ministério Público Brasileiro, Incluindo As Normas Emanadas Pelo Cnmp E O Vasto Material Produzido Pela Procuradoria Geral De Justiça Do Estado Do Rio De Janeiro (resoluções Da Chefia, Regimentos Internos E Deliberações Relevantes Dos Órgãos Colegiados, Enunciados E Súmulas Do Entendimento Institucional Predominante), Tudo Devidamente Revisto E Atualizado, Contando Ainda Com As Remissões Técnicas Pertinentes, Visando A Uma Completa Análise Do Conteúdo E Do Alcance Das Funções Exercidas Pelo Ministério Público Fluminense. Editada Desde 2002, Esta Obra Conta Com A Participação Da Editora Freitas Bastos E Com A Competente Colaboração Da Dra. Eliane Goldemberg, Destinando-se A Todos Aqueles Que Desejam Conhecer A Estrutura Do Ministério Público, Especialmente Aos Candidatos Ao Concurso De Ingresso Na Carreira, Como Meio De Consulta E Utilização Nas Provas Do Certame.