Nova Lei De Licitações Passo A Passo - 03ed/24

A Lei Nº 14.133, De 01.04.2021, Trouxe Uma Série De Inovações Que, Sem O Prévio E Minucioso Estudo, Causarão Grandes Dificuldades A Todos Aqueles Que, Na Administração Pública, Atuam Na Área De Licitações E Contratos. Salienta-se, Por Oportuno, Que A Referida Lei Foi Editada Para Substituir A Lei Nº 8.666/1993 (antiga Lei De Licitações E Contratos Administrativos), A Lei Nº 10.520/2002 (lei Do Pregão), Bem Como As Disposições Relativas Ao Regime Diferenciado De Contratações Públicas (rdc) Artigos 1º A 47-a Da Lei Nº 12.462/2011 , Dentre Outras E Complexas Medidas, Ficando, Entretanto, Ao Alvedrio Da Autoridade Administrativa Pública, Ainda Aplicá-las, Opcionalmente, Pelo Prazo Máximo De 2 (dois) Anos. Esta Obra, Trazida A Público No Momento Certo, É Mais Uma Valiosa Contribuição Com A Qual O Prof. Sidney Bittencourt Vem Presentear Os Estudiosos Das Licitações E Dos Contratos Administrativos. Extremamente Dedicado Às Mutações Pelas Quais Tem Passado A Legislação, O Prof. Sidney Acompanha Dia A Dia Essas Mudanças E, Com O Firme Intuito De Melhor Esclarecer Aos Que Se Utilizam Dessa Matéria Do Direito Administrativo, Resolveu Transmitir Os Seus Vastíssimos Conhecimentos E Enorme Experiência, Brindando-nos Com Esta Magnífica Obra, Em Que Faz Uma Criteriosa Apreciação, Passo A Passo (artigo Por Artigo), Da Lei Nº 14.133/2021 E De Sua Complexidade, Comentando Com Correção Doutrinária E Objetividade Prática, Sempre Com O Olho No Aplicador Da Lei, Que Precisará De Seus Esclarecimentos. Por Essa Razão, Não Tenho Receio Em Afirmar Que É Muito Oportuna A Obra Agora Dada A Público Pelo Referido Mestre Que, Por Décadas, Atua Na Área E Estuda O Assunto De Forma Zelosa E Detalhada, Assessorando Autoridades Públicas E Empresas De Grande Porte, Ministrando, Ativa E Brilhantemente, Cursos, Palestras E Seminários Sobre O Tema. Francisco Rezende Filho Advogado Da União