O Imposto Sobre A Renda À Luz Da Constituição

Conheça! - A Obra Discorre Sobre O Imposto De Renda À Luz Da Constituição, Para Tanto Parte Da Construção Do Conceito De Renda E Proventos De Qualquer Natureza A Partir Do Texto Constitucional E Apresenta Os Seus “critérios” Informadores: Os Princípios Da Generalidade, Da Universalidade E Da Progressividade. Princípios Esses Que Norteiam A Atividade Do Legislador, Ao Produzir Os Enunciados Infraconstitucionais. O Objetivo Da Autora É Demonstrar Se O Imposto Sobre A Renda, Tal Como Definido Pelo Legislador Ordinário, Cumpre Ou Não Os Requisitos Da Constituição. diferencial - Analisa Os Dispositivos Do Código Tributário Nacional Que Definem O “fato Gerador” Do Imposto Sobre A Renda, Sua Base De Cálculo E Contribuintes, Cotejando-os Com As Normas Constitucionais. Após, Toma Os Enunciados Das Leis Ordinárias, Que Tratam Desse Imposto E, Com Seu Conteúdo Semântico, Preenche A Estrutura Da Regra-matriz De Incidência. destaque – Conclui E Justifica Que O Imposto Sobre A Renda Brasileiro, Conforme Estruturado Pela Legislação Ordinária, Não Se Compagina Com A Lei Maior. Isso Porque, Tal Como Posto Pelo Legislador Ordinário, O Imposto Sobre A Renda Extrapola Os Conceitos Constitucionais De “renda” E De “proventos De Qualquer Natureza”, Além De Violar Os Princípios Informadores Desse Tributo, O Que, Por Conseguinte, Fere A Dignidade Da Pessoa Humana, O Mínimo Existencial, A Capacidade Contributiva, A Proibição Da Imposição De Tributo Com Efeito De Confisco, A Isonomia Tributária E Afronta O Valor Supremo Da Justiça Tributária. autora - Doutora E Mestre Em Direito Tributário Pela Pontifícia Universidade Católica De São Paulo. Especialista Em Direito Tributário Pelo Instituto Brasileiro De Estudos Tributários – Ibet/sp. Professora E Conferencista Do Curso De Especialização Em Direito Tributário Do Instituto Brasileiro De Estudos Tributários – Ibet/sp. Professora Convidada Dos Cursos De Especialização Em Direito Tributário Da Pontifícia Universidade Católica De São Paulo – Cogeae, Da Universidade São Judas Tadeu (sp) E Da Faculdade De Direito De São Bernardo Do Campo (sp). Ex-professora Da Escola De Administração Fazendária – Esaf. Ex-auditora-fiscal Da Secretaria Da Receita Federal Do Brasil. Ex-conselheira Titular Do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais – Carf. Coautora Do Regulamento Do Imposto De Renda Anotado E Comentado. Autora De Artigos Sobre Temas De Direito Tributário. Advogada.