O Termo De Ajustamento De Gestão Como Forma De Tutela De Direitos Sociais

O Termo De Ajustamento De Gestão (tag) É Uma Ferramenta Nova De Atuação Democrática Dos Tribunais De Contas, Como Tutela De Direitos Sociais Fundamentais. Diante Disso, A Obra Objetiva Analisar O Tema Recente Sobre O Termo De Ajustamento De Gestão (tag), Apresentando Os Seus Principais Aspectos Conceitual, De Abrangência E De Aplicabilidade, Como Controle Consensual Da Administração Pública Em Seu Exercício Da Competência Fiscalizatória Dos Tribunais De Contas. Para Tanto, A Obra Faz Um Recorte Teórico Sobre O Ativismo De Contas E O Tag Como Prática Ativista Para O Controle Da Administração Pública. O Livro Traz, Ainda, Um Viés Pedagógico, Apresentando, Na Prática, A Aplicabilidade Do Tag Pelo Tribunal De Contas Do Estado De Sergipe, Bem Como Demonstra Sua Regulação Em Âmbito Nacional E Sua Importância Para A Proteção Dos Direitos Sociais Fundamentais.