Obras Públicas Devem Ser Planejadas E Executadas Considerando Os Princípios Constitucionais Da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade E Eficiência, Com Transparência E Integridade Nos Processos De Contratação E Execução. No Brasil, A Realização De Obras Públicas Enfrenta Muitos Desafios, Como A Disponibilidade De Recursos Financeiros, As Irregularidades Em Processos De Licitação E Execução Dos Empreendimentos, E A Garantia Da Qualidade E Segurança Da Construção. Para Evitar Esses Problemas, A Lei Nº 8.666/1993 (lei Das Licitações) Estabelecia Diretrizes Para Licitações E Contratos De Obras Da Administração Pública. A Partir Do Final De 2023, Ela Foi Substituída Pela Lei Nº 14.133/2021, Que Instituiu O Novo Marco Legal De Contratos Administrativos No País.
Na Construção Civil, A Auditoria De Obras Públicas E Serviços De Engenharia É A Ferramenta Utilizada Para Assegurar A Conformidade Da Obra Com As Normas Técnicas E Legislação Vigentes E A Transparência Na Utilização Dos Recursos Públicos. Os Gestores Públicos Devem Promover Um Acompanhamento Criterioso De Todas As Etapas Da Contratação E Execução Da Obra, Garantindo Que Os Projetos Sejam Realizados De Forma Responsável, Com A Participação Da Sociedade E O Objetivo De Atender Às Demandas Reais Da População.
Nesse Contexto, Perícia E Auditoria De Obras Públicas Representa Um Recurso Valioso Para Instituições, Empresas, Profissionais Liberais Técnicos E Demais Interessados Nas Fases Desse Processo, Reunindo As Recomendações Básicas Da Nova Lei Das Licitações E Do Tribunal De Contas Da União (tcu) Para A Contratação E Fiscalização De Obras Públicas.
Entre Outros Tópicos, A Obra Debruça-se Sobre:
- Os Componentes Indispensáveis Do Projeto Básico, Projeto Executivo, Projeto Arquitetônico, Levantamento Topográfico, Projeto De Terraplenagem, Pavimentação, Fundações, Estruturas Etc.,
- A Elaboração Do Orçamento Sintético, Do Orçamento Analítico E Da Composição De Preços Unitários Da Obra,
- A Aplicação Da Taxa De Benefício E Despesas Indiretas (bdi) Para Obtenção Do Preço Final Do Orçamento De Obras Públicas,
- A Utilização De Planilhas De Custos Referenciais, Como A Tabela Sinapi E A Tabela Sicro, Para A Contratação De Obras Públicas,
- As Modalidades De Licitação E De Contratação, Os Critérios De Aceitabilidade De Preços Globais E Unitários,
- As Principais Irregularidades Na Execução De Obras E Serviços De Engenharia, Como Superfaturamento, Sobrepreço, Aditivos Contratuais Irregulares E Projetos Deficientes, Entre Outras,
- Os Principais Documentos Que Devem Constar De Uma Licitação De Obra, Como Memorial Descritivo, Especificação Técnica E Anotação De Responsabilidade Técnica (art), Entre Outros,
- As Orientações Técnicas Para Recebimento E Fiscalização De Obra.
Ao Fim Do Livro, Os Leitores Ainda São Guiados Por Um Passo A Passo Específico Com Todas As Etapas Que Envolvem Uma Auditoria De Contratos, Para Que Estejam Preparados Para Lidar Com Diversas Situações Que Possam Surgir Durante O Processo.
Com Uma Abordagem Clara E Objetiva, Perícia E Auditoria De Obras Públicas É Uma Fonte Essencial De Conhecimento Para Qualquer Pessoa Envolvida Com Obras Públicas, Seja No Setor Público Ou Privado.
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