Preços De Transferência: Arm's Length, Igualdade Tributária E Capacidade Contributiva

A Presente Obra Busca Analisar O Arm S Length, Tanto Para Definição De Sua Efetiva Natureza Jurídica, Como Para Demonstrar A Sua Estreita Correlação Com Os Princípios Da Igualdade Tributária E Da Capacidade Contributiva Do Direito Brasileiro, O Que Permitirá Uma Interpretação E Aplicação Mais Precisa Das Regras De Apuração Do Imposto Sobre A Renda Da Pessoa Jurídica (irpj) E Da Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (csll) No Que Se Refere Aos Preços De Transferência. Para Tanto, São Abordados O Conceito De Renda, As Regras De Preços De Transferência Adotadas Pelo Brasil Na Lei Nº 9.430/1996, As Correlações E Distanciamentos Da Legislação Brasileira Em Relação Às Orientações Sobre O Arm S Length Expedidas Pela Organização Para A Cooperação E Desenvolvimento Econômico (ocde), Haja Vista O Iminente Ingresso Do Brasil Nesta Organização Internacional, Bem Como As Ideias De Princípio Jurídico, Regra Jurídica, Postulados Normativos, Proporcionalidade E Praticabilidade, De Forma A Organizar E Facilitar A Compreensão Do Instituto.