Principais Peças De Prática Trabalhista

Esta Obra Tem Por Objetivo Central O Exame Dos Principais Aspectos Do Registro Público Das Empresas Mercantis E De Temas Correlatos, Na Atualidade, Em Face Das Alterações Ocorridas, Inclusive Legislativas, Procurando Dar Numa Visão Atual Da Matéria. Quase Vinte Anos Se Passaram Desde A Promulgação Da Lei N. 8.934, De 18/11/94, Que Estabeleceu As Normas Relativas Ao Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins, Em Nosso País, E Que, No Âmbito Das Relações Empresariais, Teve A Sua Evolução Natural, Ensejando A Criação De Novas Formas Empresariais, Inclusive, Com Incursões No Campo Legislativo. Exemplo Típico Desta Evolução, Destacamos, Pela Sua Importância, Com Maior Destaque, A Criação Da Empresa Individual De Responsabilidade Limitada Eireli, Objeto Da Lei N. 12.441/2011. Porém, Não Podemos Esquecer Outras Inovações, Particularmente, Em Relação À Figura Do Trabalhador Informal, Através Da Criação Do Micro E Pequeno Empresário, Instituídos Pelas Leis Complementares N. 123/2006, N. 127/2007 E 128/2008, E A Criação Do Microempreendedor Individual - Mei, Todas Elas Voltadas Para A Participação No Mundo Empresarial De Segmentos Da Sociedade, Até Bem Pouco Tempo Alienadas Do Seu Contexto, Tratadas Nesta Obra, À Luz Da Mais Atual Orientação Técnica.