Principio Do Devido Processo Legal, O

A Cláusula Do Devido Processo Legal Deve Ser Compreendida Como Uma Garantia Fundamental Do Cidadão, Servindo De Instrumento Para Superação De Eventuais Injustiças Processuais Ou Substanciais. O Devido Processo, Como Princípio Da Justiça, Não Pode Ser Um Princípio Vazio Mas, Dado O Seu Caráter Principiológico, Deve Ser A Expressão Do Direito Justo (procedimental E Material). As Inferências Que Podem Ser Tiradas Da Cláusula Do Devido Processo Legal São Infinitas, Principalmente Por Conta Da Abrangência Extremamente Lata Do Princípio. É Uma Cláusula Aberta, É Um Super-princípio, O Princípio-mor, Uma Mega Cláusula. Além De Garantia Constitucional Do Cidadão, O Devido Processo Legal É Uma Esperança E Garantia De Justiça No Processo E Em Qualquer Decisão.