Processo Legislativo Tributário Federal E Bloqueios À Concretização Do Projeto Constitucional - 2023

A Obra Apresenta Subsídios Teóricos E Empíricos Que Sustentam A Conclusão De Que Existe Efetivamente Um Profundo Descompasso Entre O Sistema Constitucional Tributário Desenhado Pela Constituição Federal De 1988 E A Realidade Do Sistema Tributário Construído Pela Normatividade Infraconstitucional, Principalmente Decorrente Da Produção Legislativa Do Congresso Nacional.