Processos Coletivos E Políticas Públicas

O Presente Trabalho Pretende Discutir A Utilização E A Institucionalização De Mecanismos Democráticos E Participativos No Curso Do Processo Coletivo Em Que Se Veicula O Controle De Políticas Públicas. Procurar-se-á Demonstrar Pertinência Do Alargamento Da Relação Dialética Processual Para Além Das Partes Formais Do Processo, De Modo A Conferir, Por Meio De Novos Institutos Processuais, Um Potencial Legitimador Às Decisões Jurisdicionais De Largo Interesse Social. O Propósito Será Demonstrar Que O Poder Judiciário Também Pode Ser Instância Adequada Para O Exercício Dos Valores Democráticos, Através De Oportunidades Participativas Proporcionadas À Sociedade Civil, Com O Fim De Contribuir Para O Processo De Construção Dos Valores Sociais Constitucionais E, Em Consequência, Colaborar Para A Busca Do Cumprimento Dos Objetivos Da República Federativa Do Brasil. Para Tanto O Presente Estudo Mantém-se Atento A Premissa De Que O Direito É Verdadeira Expressão Cultural E, Por Se Tratar De Produto Do Homem, Acompanha As Transformações Ocorridas No Seio Da Sociedade, Impulsionadas Pela Conjuntura Política E Social Que Particularizam Determinado Período Da História.