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LivrosLivrosPropaganda Eleitoral Na Internet - 2ª Ed - 2024
Propaganda Eleitoral Na Internet - 2ª Ed - 2024

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Descrição do produto

Sobre A Obra Propaganda Eleitoral Na Internet - 2ª Ed - 2024 (...) Objetivo Principal Desta Obra É A Análise De Formas Adequadas De Utilização Das Tecnologias Da Informação E Comunicação, Especialmente As Redes Sociais, Para O Incremento Da Qualidade Da Democracia Contemporânea Em Sede De Propaganda Eleitoral. Para Tal, Abordamos Alguns Aspectos Da Legislação Eleitoral, Especialmente Da Lei 9.504/97, Com As Alterações Trazidas Pelas Leis 12.034/09 E 13.488/2017, E Sua Interpretação Jurisprudencial No Brasil. Com Enfoque Essencialmente Prático, Busca-se Munir Todos Os Envolvidos Na Condução De Uma Campanha Eleitoral De Conhecimento Específico Sobre Os Parâmetros De Um Regime Jurídico Capaz De Propiciar Um Processo Eleitoral Justo E Democrático Se Utilizando Do Grande Potencial Trazido Pela Utilização Das Tecnologias. E De Seus Riscos, Também. Assim, Além Dos Conceitos Legais E Sua Compreensão Prática E Jurisprudencial Em Direito Eleitoral, Também Levanta Problemas Como O Uso De Perfis Falsos, A Responsabilidade Dos Provedores Pelo Conteúdo Inserido Por Terceiros E Alguns Meios Judiciais De Tutela Da Imagem Eleitoral, Ainda Sem Resposta, Mas Cujo Regime Jurídico Deve Inegavelmente Ser Analisado À Luz Do Marco Civil Da Internet E Jurisprudência Correlata Sobre Tema .