Proteção De Dados

O Campo Da Proteção De Dados Pessoais Está Em Ebulição. Primeiro, Por Conta Da Realidade Inescapável Da Importância Dos Dados Enquanto O Principal Ativo Para A Formulação De Políticas Públicas E Modelagem De Negócios. Segundo, Em Razão Da Aprovação Da Lei Geral De Proteção De Dados (lgpd), Que Lança Uma Nova E Importante Peça No Ordenamento Jurídico Brasileiro. Com Isso Em Mente, Encontrei-me Motivado Para Selecionar E, Na Medida Do Possível, Revisitar As Minhas Principais Reflexões Ao Longo De Anos De Engajamento Acadêmico E Profissional No Campo. na Primeira Parte, Intitulada Contexto E Narrativas, Os Artigos Iniciais Buscam Traçar O Pano De Fundo Em Torno Da Importância Do Direito À Proteção De Dados Pessoais. Uma Vez Sancionada A Lei E Em Plena Vigência, Abre-se Um Campo Bastante Fértil Para Dogmática Jurídica. Isto É, Qual É O Sentido Que Deve Ser Dado Ao Conjunto De Normas Traçado Na Lei 13.709/2018, De Modo Que Antecipo As Possíveis Disputas Interpretativas E, Sempre Que Possível, Procuro Me Posicionar. Portanto, Nessa Parte Intitulada Elementos Fundantes, Apresento Algumas Rotas Hermenêuticas: I) Começando Pelo Atemporal Direito-dever De Informação, Ii) Chegando Ao Legítimo Interesse E À Necessidade De Se Reforçar O Direito À Proteção De Dados Como Sendo Autônomo Frente Ao Da Privacidade, E Iii) Finalizando Ao Endereçar Questões Mais De Ordem Jus-filosófica, Como Quais São Os Aportes Do Termo Ecologia Para Melhor Informar O Debate Sobre Cidades Inteligentes, O Princípio Da Precaução Para A Governança-regulação De Inteligência Artificial, Uma Possível Releitura Da Cláusula Constitucional Do Devido Processo Legal E, Por Fim, O Sentido De Equivalência Normativa Para Um Futuro Acordo De Transferência Internacional Entre Brasil E União Europeia. a Aprovação De Uma Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais Não Marca O Final Dos Debates E A Solução Dos Problemas Que A Sociedade Da Informação Nos Coloca. É Necessário Construir Uma Cultura Acerca Do Tema E, No Campo Jurídico, Forjar Uma Dogmática Sofisticada Para Balancear A Proteção De Liberdades Fundamentais E Os Interesses Econômicos Em Jogo Quando Um Dado Pessoal É Manipulado. Este Livro É, Assim, Um Gesto De Diálogo Com Quem Vier A Ser Seu Leitor E Leitora Para Refletirmos Sobre A Complexidade Do Tema.