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Que E Isto - As Garantias Processuais Penais?, O
- Cód: 335826863
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| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Esta Obra Foi Planejada A Partir De Um Objetivo Muito Simples: Desvelar As Diversas Faces Assumidas Pelas Garantias Processuais Penais Na Contemporaneidade. Para Tanto, O Ambiente Principiologico Que Conforma A Estrutura Constitucional Que Guarnece Tais Institutos E O Profundo Vinculo Que Existe Entre Os Principios E As Decisoes Judiciais Foram Apresentados Como Pressupostos Necessarios Para O Enfrentamento Adequado Das Questoes Suscitadas Pelo Tema.