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Receitas Não Tributárias ( Taxas E Preços Públicos )
- Cód: 335827088
O Carrefour garante a sua compra Especificações técnicas
| Propriedade | Especificação |
|---|
Importante
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Descrição do produto
Limites Do Comportamento Do Estado Em Face Das Receitas Obtidas Em Decorrência De Seu Patrimônio E De Suas Atividades, Examinando A Relação Entre Taxa E Preço, A Formação E Os Limites Dos Preços Públicos, Desenvolvendo A Teoria Dos Preços Públicos. Exame De Casos Concretos Como O Uso De Bem Público Por Particular, Receitas Decorrentes De Obras Públicas, Serviço Postal, Telegráfico, Custas E Emolumentos, Pedágio Etc.