Reflexões Sobre A Reforma Tributária - Ec Nº 132/2023

A Edição Da Emenda Constitucional Nº 132/2023 Foi A Maior Reforma Pela Qual O Sistema Tributário Brasileiro Passou Até Hoje. A Alteração Da Competência Tributária Para Que Ipi, Icms, Iss, Contribuição Ao Pis E Cofins Dessem Lugar Ao Ibs E À Cbs E A Previsão De Um Novo Tributo, O Imposto Seletivo, E De Outro Com Roupagem Antiga, O Ipi-zona Franca, Trouxe Inúmeros Desafios Para Todos Aqueles Que Lidam Com O Direito Tributário No Seu Dia A Dia, Sejam Eles Advogados, Contadores Ou Administradores. A Partir De Então, É Preciso Compreender Essas Mudanças Para Que Seja Possível Avaliar O Impacto Nos Diversos Setores Econômicos, Especialmente Considerando Os Regimes Especiais (específicos, Diferenciados E Favorecidos) Trazidos Pela Ec Nº 132/2023.isso Porque Os Planejamentos Tributários Feitos Anteriormente Serão Afetados E Precisarão Ser Revistos, Considerando Que A Não Cumulatividade Será Aplicada Nesse Novo Contexto E Que A Tributação Passa, Em Definitivo, Ao Destino. A Edição Das Leis Complementares Que Regulamentarão O Texto Constitucional Para Que Cumpram O Papel Que Lhes Foi Destinado Depende Do Estudo, Do Debate E Da Compreensão Desses Novos Institutos Trazidos Pela Ec Nº 132/2023. E, Nesse Caminho, O Livro 'reflexões Sobre A Reforma Tributária - Emenda Constitucional Nº 132/2023' Se Revela Como Uma Das Mais Importantes Obras Sobre A Nova Tributação Do Consumo No Brasil. Ele Reúne Autores, Em Sua Maioria, Mestres E Doutores Formados Por Grandes Universidades Brasileiras, Que Vêm Discutindo O Tema Desde A Apresentação Da Pec Nº 45/2019 E Hoje Se Dedicam Aos Plps Nos 68 E 108/2024, Tendo Alguns Até Participado Das Audiências Públicas Na Câmara E No Senado E Apresentado Propostas De Alteração Dos Textos, Considerando Suaespecífica Área De Atuação. Esta Obra Aborda Os Principais Temas Trazidos Com A Reforma, Que Vão Desde Os Questionamentos Relativos Às Novas Competências Para Instituir Cbs, Ibs E O Imposto Seletivo, Passando Por Temas Relativos À Não Cumulatividade E Ao Princípio Do Destino, Bem Como Os Princípios Básicos Que A Pautam: Transparência, Simplicidade E Cooperação. Também Traz Considerações Sobre Os Impactos Para Setores Específicos, Como Infraestrutura, Telecomunicações, Mercado Financeiro E De Capitais, Incluindo As Questões Relativas Aos Ativos Virtuais, Versando Ainda Sobre A Responsabilidade Das Plataformas Digitais E As Questões Relativas Ao Licenciamento E À Cessão De Propriedade Intelectual. Por Fim, A Obra Trata Das Discussões Sobre