Regime Constitucional Da Atividade Notarial E De Registro - 01ed/18

Este Livro Identifica A Natureza Jurídica Da Atividade Notarial E De Registro, Fixa Regime Constitucional Disciplinador Do Seu Desempenho, Apontar A Espécie De Função Estatal Na Qual Essa Atividade Pública Está Inserida, Bem Como Delimita As Competências Legislativa E Administrativa Das Pessoas Políticas Relacionadas A Essa Atividade Estatal. Para Fixar O Regime Jurídico Desse Instituto, Primeiro Examina A Natureza Jurídica Da Atividade Notarial E De Registro Para, Em Seguida, Situá-lo Entre As Funções Estatais. Assim, Delimita Os Confins Das Competências Legislativa E Administrativa Afetas A Essa Função Estatal E, Com Isso, Seu Regime Jurídico.