| Propriedade | Especificação |
|---|
| Código da Certificação ANVISA | Não se aplica |
|---|---|
| Código da Certificação MAPA | Não se aplica |
| Código da Certificação INMETRO | Não se aplica |
| Código da Homologação | Não se aplica |
Uma versão compacta de fácil manuseio, com índice lateral.
Uma excelente ferramenta aos universitários para que possam engajar-se no universo jurídico.
- 4ª Edição.