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LivrosLivrosResponsabilidade Por Dívidas Do Casal - Vol. Ii - 01ed/21
Responsabilidade Por Dívidas Do Casal - Vol. Ii - 01ed/21

Responsabilidade Por Dívidas Do Casal - Vol. Ii - 01ed/21

- Cód: 335775282

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Especificações técnicas

PropriedadeEspecificação

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Descrição do produto

A Regulamentação Da Responsabilidade Por Dívidas Dos Cônjuges Toca Outros Aspetos Do Regime Patrimonial Do Direito Da Família. A Matéria Da Administração E Disposição Dos Bens Do Casal, A Análise Dos Regimes De Bens E A Manutenção Do Princípio Da Imutabilidade, A Existência De Transferências Patrimoniais Entre Os Cônjuges E A Celebração De Contratos Entre Eles, O Restabelecimento Do Equilíbrio Patrimonial Quebrado No Decurso Do Regime De Bens E O Mecanismo Das Compensações, A Regulamentação Das Dívidas Contraídas Depois Da Dissolução Do Casamento E Depois Da Partilha Dos Bens Comuns São Alguns Dos Problemas Que Abordamos Nesta Obra Em Articulação Com O Regime Da Responsabilidade Por Dívidas. A Análise Das Diferentes Matérias Procura Ser Exaustiva E Detalhada, Assumindo-se Como Uma Reflexão Crítica Sobre As Mesmas.