Responsabilidade Tributária Da Fonte Pagadora No Imposto Sobre A Renda

Trata-se De Obra Acadêmica, Proveniente Do Mestrado Do Autor. Diferencial Previamente Ao Objeto Do Estudo, O Autor Trata A Teoria Comunicacional, O Constructivismo Lógico-semântico E A Base Principiológica Constitucional, Tecendo Então Uma Base Sólida Para Dissertar Acerca Da Responsabilidade Tributária Da Fonte Pagadora. Destaque A Obra Contém Um Estudo Específico Do Art. 61 Da Lei Nº 8.981/95, E Suas Implicâncias Na Responsabilidade Tributária Da Fonte Pagadora. Estrutura - Divide-se Introdução, 8 Capítulos, Conclusão E Referências. Cap. 1: Noção De Linguagem Como Objeto De Conhecimento E O Conceito De Processo Comunicacional Cap. 2. Das Situações Normativas Previstas No Artigo 61, Da Lei Nº 8.981/95 Como Um Ato De Fala Cap. 3. Fixação Da Regra-matriz De Incidência Do Imposto Sobre A Renda Cap. 4 Da Necessidade Da Aplicação Da Norma Geral Antielisiva - Nga Para Desconsideração, Pela Administração Tributária, Do Negócio Jurídico Praticado Pelo Contribuinte Cap. 5. Análise Das Hipóteses Normativas Previstas No Art. 61 Da Lei Nº 8.981/95, Do Imposto De Renda: Pagamento Para Beneficiário Não Identificado Ou Sem Justa Causa Cap. 6. Motivo E Motivação Como Elementos Do Ato Administrativo Do Novo Lançamento Tributário Cap. 7. Natureza Tributária Ou Sancionatória Da Majoração Da Alíquota Fixada Pelo Caput Do Art. 61, Da Lei N. 8.981/95? Cap. 8. Análise De Precedentes Julgados Pelo Conselho Administrativo De Recursos Fiscais Carf Conclusão Referências.