Sanções Tributárias - Definição E Limites

Esta Obra (...) Deve Ser Lida E Aplicada Por Todos Aqueles Que Pretendem Se Debruçar Sobre Os Limites Da Atuação Estatal No Que Se Refere À Imposição De Sanções, Tanto Em Geral Quanto No Âmbito Específico Do Direito Tributário. (...) Depois De Definir As Normas Sancionatórias E De Investigar A Sua Finalidade, (...) O Autor Passa A Analisar Especificamente As Sanções Tributárias, Seu Conceito E Suas Espécies, Assim As Penais Como As Administrativas, (...) Notadamente Os Princípios Jurídicos E Os Postulados Normativos - Dentre Esses, Especialmente, Os Da Proibição Do Excesso, Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade. (...)