Sobre Os Limites Objetivos Da Apelação Civil

A Obra É Fruto Da Dissertação Apresentada À Faculdade De Direito Da Universidade De São Paulo Para Obtenção Do Título De Mestre Em Direito, Na Área De Concentração Direito Processual, Sob A Orientação Do Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli. A Fixação Dos Limites Objetivos Do Recurso É Essencial Para Compreensão Adequada Da Atuação Do Órgão Responsável Quando Do Seu Julgamento. O Seu Estudo Compreende A Extensão E A Profundidade Da Devolução Do Material Produzido No Grau Inferior Pelo Ato De Interposição, Assim Como A Disciplina Da Superveniência. Busca-se, Pois, Estabelecer Quais Pretensões, Pontos, Questões E Provas Que Podem Ser Objeto De Cognição Pelo Órgão Competente Por Ocasião Da Interposição Do Recurso. Alguns Elementos De Cognição Exigem A Iniciativa Dos Litigantes, Outros, Porém, São Devolvidos Por Força Da Lei. O Código De Processo Civil De 2015 Alterou A Disciplina Normativa Dos Limites Objetivos Da Apelação Civil. Entretanto, Fundadas Em Dogmas Como O Da Supressão De Instância, Doutrina E A Jurisprudência Vêm Conferindo Exegese Por Demais Estreita Aos Seus Dispositivos. Procedeu-se, Então, Ao Seu Exame Com O Objetivo De Extrair Interpretação Que Dotasse De Maior Efetividade A Disciplina Normativa Do Recurso, Sem A Provocação De Prejuízo Às Partes, Evitando A Anulação Indevida De Sentenças Para Novo Julgamento Em Primeiro Grau De Jurisdição Em Detrimento Da Duração Razoável Do Processo. A Entrada Em Vigor Do Código De Processo Civil, Em 18 De Março De 2016, Tornou Necessária Revisitar Os Limites Objetivos Da Apelação. O Legislador Introduziu Sensíveis Modificações Em Seu Texto, Com O Claro Intento De Torná-los Mais Amplos. Quais Pretensões, Pontos, Questões E Provas Podem Ser Objeto De Cognição Pelo Órgão Recursal Por Ocasião Da Interposição Do Recurso Quais Exigem Sua Veiculação Pelas Partes E Quais Podem Ser Conhecidos, De Ofício, Pelo Seu Julgador Em Que Medida Os Fatos E O Direito Superveniente Podem Influenciar No Resultado Do Seu Julgamento O Duplo Grau De Jurisdição Impõe-se Por Si Só Ou Se Constitui Como Mero Corolário Do Devido Processo Legal À Luz Desse Novo Arcabouço Normativo, Buscou-se Responder A Essas E A Outras Tantas Questões Ao Longo Da Presente Obra.