Sujeição Passiva E Os Limites Da Responsabilidade Tributária

Partindo Da Compreensão De Que Tributo Não É Um Mero Instrumento De Abastecimento Dos Cofres Públicos E De Que Os Interesses Meramente Arrecadatórios Não Podem Se Sobrepor Aos Princípios E Normas Jurídicas Que Informam A Tributação, O Livro Tem Como Objeto De Estudo A Sujeição Passiva E A Responsabilidade Tributária, Matéria Que Concilia O Interesse Arrecadatório Da Administração Tributária Com Os Direitos Constitucionais Conferidos Aos Cidadãos, Ao Imputar A Responsabilidade Pelo Recolhimento De Determinado Tributo A Um Terceiro Distinto Daquele Que Realizou O Fato Jurídico Tributário Previsto Na Hipótese De Incidência Da Norma Tributária.