Terrorismo: Lei 13.260/16 Comentada - 01ed/17

Em Um Cenário De Violência Em Escala Global Onde Se Destacam Os Atos De Terrorismo, Vem A Lume A Lei 13.260/16, A Cumprir Mandamento De Criminalização Constitucional, Definindo Os Crimes De Terrorismo, Atos De Terrorismo E A Formação De Organização Terrorista. O Objetivo Deste Trabalho É A Elaboração De Comentários A Respeito Dos Dispositivos Legais Integrantes Do Diploma Acima Mencionado, Não Sem Antes Expor Em Rápidas Linhas Como Se Deu A Inserção Do Conceito De Terrorismo Na Legislação Brasileira, Tendo Em Vista A Constituição Federal, Tratados E Convenções Internacionais, Bem Como A Legislação Ordinária Que Antecedeu À Lei 13.260/16. Além Disso, Levar-se-á A Termo Uma Análise Sociológica E Histórica Acerca Do Fenômeno Do Terror E Da Violência. O Trabalho É Pioneiro Nos Comentários À Lei 13.260/16 E No Estudo Mais Aprofundado Na Literatura Jurídica Sobre A Questão Do Terrorismo. Destina-se Não Somente A Estudantes, Mas Também Aos Profissionais Da Área Jurídica Que Pretendam Informar-se Adequadamente Sobre As Grandes Questões Que Envolvem O Fenômeno Do Terror De Um Modo Geral E A Legislação Brasileira E Internacional Sobre O Tema Em Específico.