Transações Entre Partes Relacionadas Em Sociedades De Economia Mista

As Empresas Estatais e a Governança Corporativa

As Empresas Estatais, por sua relevância para a economia nacional, demandam um aprimoramento cada vez maior de sua governança corporativa . Exemplo dessa exigência é a obrigação, instituída pela Lei nº 13.303/2016, de elaboração de uma Política de Transações entre Partes Relacionadas .

Abordagem da Obra

Esta obra aborda, sob diversas perspectivas, o fenômeno das Transações entre Partes Relacionadas nas Empresas Estatais:

• As justificativas para a regulação dessa prática.
• Os riscos a serem endereçados pela política intracorporativa.
• Os mecanismos jurídicos para o controle das transações entre as partes relacionadas.

Oferece ao leitor, assim, um guia para a compreensão desse relevante instrumento de governança corporativa nas Empresas Estatais.